O Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública intensificou, nos últimos dias, as ações de fiscalização a espetáculos pirotécnicos no distrito, numa altura marcada pela realização de várias festividades de verão. As operações estão a ser desenvolvidas através do Núcleo de Armas e Explosivos e têm como objetivo prevenir situações de risco, detetar eventuais incumprimentos e garantir que os eventos decorrem em segurança.
A PSP recorda que o lançamento de fogo de artifício, apesar de ser uma tradição associada a muitas celebrações, depende de autorização prévia e do respetivo licenciamento, não sendo permitida a realização de espetáculos pirotécnicos sem o cumprimento dos procedimentos legais. A polícia esclarece ainda que existem artigos de pirotecnia cuja aquisição é permitida sem licenciamento específico, mas a sua utilização está limitada a necessidades pessoais ou familiares. Estes produtos não podem ser usados na organização, promoção ou realização de festas, eventos ou espetáculos destinados ao público.
A posse de artigos de pirotecnia de venda livre está também sujeita a limites legais, podendo cada consumidor deter, no máximo, uma quantidade correspondente a cinco quilogramas de teor líquido de explosivo.
A PSP em comunicado apela aos promotores e responsáveis pela organização destes eventos para que tratem, com a devida antecedência, dos procedimentos necessários junto da autoridade policial competente, garantindo o cumprimento da lei e a segurança de pessoas e bens.
As ações de fiscalização vão continuar a ser realizadas em todo o distrito de Santarém durante o período das festividades.
