Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica os termos em que a RCA-Ribatejo recolhe, utiliza e trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Para efeitos da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Rádio Comercial de Almeirim, Lda., entidade responsável pelo site www.rcaribatejo.com, com morada na Praceta Tenente Coronel Salgueiro Maia, 9/10, 2080-049 Almeirim, telefone 243 594 220 e endereço de correio eletrónico geral@rcaribatejo.com.

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador contacta a RCA-Ribatejo através do formulário de contacto disponível no site ou por correio eletrónico.

Consoante o meio utilizado, poderão ser tratados dados como o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, assunto, conteúdo da mensagem e outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador.

Os dados recolhidos através destes meios são utilizados para receber, analisar e responder aos pedidos de contacto ou de informação enviados pelo utilizador. Consoante a natureza do pedido, o tratamento baseia-se no interesse legítimo da RCA-Ribatejo em gerir e responder às comunicações recebidas ou na realização de diligências solicitadas pelo próprio utilizador.

A RCA-Ribatejo não vende nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores, nem os utiliza para o envio de comunicações promocionais não solicitadas. Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do site, do formulário de contacto ou do correio eletrónico, apenas na medida necessária e sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para responder e acompanhar o respetivo pedido, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos por lei.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer, nos termos da legislação aplicável e quando estejam reunidas as respetivas condições legais, os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder aos dados e às informações relativas ao respetivo tratamento.

Direito de retificação: solicitar a correção ou atualização de dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando se verifiquem as condições previstas na legislação aplicável.

Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais fique limitado em determinadas circunstâncias.

Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outra entidade, quando este direito seja legalmente aplicável.

Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie num interesse legítimo, nos termos legalmente previstos.

Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua o fundamento do tratamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Direito de reclamação: apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder contactar previamente a RCA-Ribatejo para esclarecimento ou resolução da situação.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos direitos dos titulares, poderá contactar:

Rádio Comercial de Almeirim, Lda.
Praceta Tenente Coronel Salgueiro Maia, 9/10
2080-049 Almeirim
Telefone: 243 594 220
Correio eletrónico: geral@rcaribatejo.com

A RCA-Ribatejo poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de revisão.

Data da última revisão: 5 de maio de 2026.