O Município de Santarém tem em consulta pública a proposta de Regulamento do Cartão do Munícipe, um novo instrumento que pretende concentrar num único cartão o acesso a serviços municipais, benefícios e vantagens, incluindo descontos, vouchers, programas de pontos e incentivos à utilização do comércio local.
O cartão destina-se a maiores de 18 anos que tenham domicílio fiscal no concelho de Santarém, estudem num estabelecimento de ensino do concelho ou exerçam regularmente atividade profissional em Santarém. A proposta permite ainda associar ao cartão filhos menores ou outros dependentes do agregado familiar.
Entre as funcionalidades previstas está a possibilidade de atribuição de gratuitidade ou preços reduzidos no acesso a serviços e equipamentos municipais, assim como descontos, vouchers, campanhas promocionais, programas de fidelização, sistemas de pontos, cashback municipal e saldo virtual. Os benefícios concretos terão, no entanto, de ser posteriormente definidos e aprovados pela Câmara Municipal.
O regulamento prevê igualmente vantagens na aquisição de bens e serviços e de ingressos para eventos culturais, desportivos e recreativos promovidos ou coproduzidos pelo Município. Os apoios sociais e a adesão a determinados serviços municipais também poderão vir a ser tratados através da aplicação associada ao cartão.
Uma das componentes com maior ligação à economia local será a criação de uma rede de estabelecimentos aderentes. O Município pretende privilegiar os agentes económicos com estabelecimento aberto ao público no concelho, nomeadamente o comércio tradicional, restauração e serviços de proximidade, estando prevista a possibilidade de excluir setores como as grandes superfícies comerciais e o comércio de combustíveis.
O cartão poderá ainda integrar um programa através do qual compras efetuadas nos estabelecimentos aderentes ou a utilização de serviços municipais permitam acumular pontos, créditos ou saldo virtual, posteriormente convertíveis em descontos, vouchers, ofertas ou outras vantagens.
O Cartão do Munícipe terá essencialmente suporte digital, através de uma aplicação para telemóvel, embora possa também existir em formato físico. Neste último caso haverá um custo de emissão ainda por definir, sendo o cartão físico gratuito para pessoas com mais de 65 anos. A validade prevista é de dois anos, renovável por iguais períodos.
A proposta contempla ainda a possibilidade de visitantes e turistas aderirem à plataforma digital e beneficiarem de determinadas campanhas comerciais, culturais ou turísticas, embora sem acesso aos apoios sociais e a outros benefícios reservados aos munícipes que cumpram os respetivos requisitos.
A consulta pública foi deliberada pela Câmara Municipal de Santarém na reunião de 3 de agosto, permitindo a apresentação de sugestões e contributos antes da aprovação definitiva do regulamento.
