A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê várias alterações com impacto direto nos rendimentos e despesas das famílias portuguesas, desde mudanças no IRS e aumentos salariais até medidas na habitação, pensões e Ensino Superior.
Os escalões do IRS serão atualizados em 3,88%, enquanto as taxas aplicadas até ao sexto escalão deverão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, caso a redução prevista pelo Governo seja aprovada.
O primeiro escalão deverá passar de uma taxa de 12,5% para 12,2%, enquanto entre o segundo e o quinto escalões a redução será de meio ponto percentual. No sexto escalão, a taxa deverá baixar de 34,9% para 34,6%.
O Governo estima que as alterações ao IRS, que incluem também a atualização da dedução específica e do mínimo de existência, representem um alívio fiscal de cerca de 550 milhões de euros.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os trabalhadores que tenham aumentos salariais até 4,5% deverão pagar menos IRS em 2027 do que em 2026.
Salário mínimo sobe para 970 euros
O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 920 para 970 euros mensais em 2027. O mínimo de existência será atualizado para 13.580 euros, permitindo que os trabalhadores que recebem o salário mínimo continuem sem pagar IRS.
Na Administração Pública estão previstos aumentos salariais de 2,3%, com um mínimo de 60 euros e 52 cêntimos. A remuneração mínima da Administração Pública deverá passar para 995,51 euros e o subsídio de refeição sobe 15 cêntimos, para seis euros e 30 cêntimos por dia.
Prémios de produtividade com benefício fiscal
Os prémios de produtividade e desempenho atribuídos pelas empresas aos trabalhadores até ao limite de 6% da remuneração base anual deverão continuar a beneficiar de isenção de IRS, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na lei.
A medida pretende incentivar a valorização salarial e a atribuição de prémios associados ao desempenho dos trabalhadores.
Complemento Solidário para Idosos sobe 50 euros
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros, passando dos atuais 670 para 720 euros mensais. Este valor corresponde ao referencial utilizado no cálculo da prestação e não significa que todos os beneficiários passem a receber mensalmente 720 euros.
Em relação aos pensionistas, o Governo admite ainda voltar a atribuir um suplemento extraordinário em 2027, mas essa possibilidade dependerá da situação das contas públicas e não constitui, para já, uma medida garantida no Orçamento.
Habitação mantém apoios e aumenta dedução das rendas
Na habitação, o Governo pretende manter os apoios destinados aos jovens na compra da primeira casa, incluindo a isenção de IMT e Imposto do Selo e a garantia pública que permite, em determinadas condições, financiar até 100% da aquisição.
Está também previsto o reforço do programa Porta 65.
A dedução das rendas de habitação em sede de IRS deverá aumentar para um máximo de 1.000 euros em 2027. A proposta prevê ainda uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT. Nas aquisições destinadas a habitação própria e permanente, a isenção geral de IMT deverá passar a abranger imóveis até 108.792 euros.
O Governo prevê igualmente medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação, incluindo investimento público, incentivos à construção e redução da tributação associada a rendas consideradas moderadas.
Propinas voltam a subir com a inflação
Em sentido contrário ao aumento dos apoios e rendimentos, o Governo propõe o fim do congelamento das propinas no Ensino Superior. A partir do ano letivo de 2027/2028, o valor máximo das propinas das licenciaturas e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais deverá voltar a ser atualizado de acordo com a inflação. O valor máximo encontra-se atualmente fixado nos 697 euros anuais. A atualização terá como referência a variação média do Índice de Preços no Consumidor, excluindo habitação, registada em 2026.
Economia deverá crescer 2,1%
No cenário apresentado pelo Governo para 2027, a economia portuguesa deverá crescer 2,1%, estando também prevista uma redução da dívida pública para 84,5% do Produto Interno Bruto. A proposta não prevê uma atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação, mantendo também o mecanismo de alívio fiscal aplicado aos combustíveis.
O Orçamento do Estado para 2027 foi entregue na Assembleia da República no dia 8 de outubro e inicia agora o processo de discussão e votação parlamentar. As medidas apresentadas correspondem, por isso, à proposta do Governo e poderão ainda sofrer alterações antes da aprovação final do Orçamento.
