Os trabalhadores e pensionistas vão descontar menos IRS durante o mês de novembro, na sequência da nova redução das taxas do imposto aprovada para os rendimentos de 2026.
A medida não significa, contudo, que as tabelas de retenção fiquem reduzidas durante os dois últimos meses do ano. Em novembro será cobrado apenas 50% do valor de retenção que resultaria das tabelas atualmente em vigor, enquanto em dezembro voltam a aplicar-se os valores normais.
A redução aplica-se aos rendimentos do trabalho dependente e às pensões pagos durante novembro e abrange também o subsídio de Natal quando este seja pago nesse mês.
Na prática, quem normalmente teria, por exemplo, 100 euros de IRS retidos no salário de novembro terá apenas 50 euros retidos, ficando com mais rendimento líquido nesse mês. A regra não se aplica, contudo, a algumas situações de rendimentos mais elevados, previstas no despacho do Ministério das Finanças.
A medida pretende antecipar o efeito de uma nova redução das taxas gerais do IRS aprovada para os primeiros seis escalões e que produz efeitos sobre todos os rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026.
As novas taxas passam para 12,2% no primeiro escalão, 15,2% no segundo, 20,7% no terceiro, 23,6% no quarto, 30,6% no quinto e 34,6% no sexto. As taxas dos três escalões seguintes mantêm-se em 43,1%, 44,6% e 48%.
Apesar de as taxas dos escalões superiores não terem sido alteradas, os contribuintes com rendimentos mais elevados também beneficiam da medida, uma vez que o IRS é progressivo e parte dos seus rendimentos é tributada pelos escalões anteriores.
Mas o aumento do rendimento líquido em novembro pode ter consequências no acerto do IRS realizado em 2027.
A retenção na fonte não corresponde ao imposto definitivo a pagar. Trata-se de um adiantamento feito mensalmente ao Estado. Quando é entregue a declaração de IRS, a Autoridade Tributária calcula o imposto efetivamente devido e compara esse valor com aquilo que já foi retido ao longo do ano.
Como em novembro será entregue menos dinheiro ao Estado, alguns contribuintes poderão receber um reembolso menor em 2027 ou, dependendo dos rendimentos, situação familiar e deduções, ter um valor superior a pagar no momento do acerto.
Fiscalistas ouvidos pelo ECO alertam que a redução de 50% da retenção em novembro pode, em algumas situações, ser superior à poupança efetivamente resultante da descida anual das taxas de IRS.
Isto não significa, porém, que todos os contribuintes vão deixar de receber reembolso ou terão IRS a pagar. O resultado final depende dos rendimentos obtidos durante o ano, das retenções efetuadas, da composição do agregado familiar e das deduções à coleta, como despesas de saúde, educação, habitação e despesas gerais familiares. A própria redução das taxas agora aprovada diminui também o imposto final devido.
Em resumo, os contribuintes recebem mais rendimento disponível já em novembro, mas parte desse valor corresponde a imposto que deixa de ser antecipado ao Estado. O verdadeiro acerto será feito em 2027, quando forem entregues as declarações relativas aos rendimentos de 2026.

