A GNR do Cartaxo, no dia 23 de novembro, deteve em flagrante dois homens de 64 e 60 anos, por caça em área de proteção, no concelho do Cartaxo.
No decorrer de uma ação de fiscalização do exercício do ato venatório para prevenção e deteção de situações ilícitas, os militares da Guarda constataram que os indivíduos se encontravam a caçar em terreno não cinegético, nomeadamente, a menos de 250 metros de residências.
No seguimento das diligências policiais, foram apreendidas duas espingardas de caça e 37 cartuchos. Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial do Cartaxo.
A Guarda Nacional Republica através do Destacamento de Territorial de Santarém lembra que a legislação nacional proíbe a caça em várias áreas, são elas:
- Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
- Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
- Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
- Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
- Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
- Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
