A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeita que o rio Tejo tenha registado dias de caudal zero durante o último ano hidrológico, contrariando a denúncia feita pelo ProTEJO – Movimento pelo Tejo e pela ZERO. A agência admite, no entanto, a existência de vários dias em que os valores ficaram abaixo dos limiares mínimos estabelecidos.
A polémica surgiu depois de o ProTEJO e a ZERO terem divulgado, no Dia Nacional da Água, uma análise baseada em dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), segundo a qual, entre 1 de outubro de 2025 e 28 de setembro de 2026, terão ocorrido 14 dias com caudal médio diário afluente à albufeira do Fratel inferior a 1 hm³, cinco dos quais com valor nulo.
As duas associações defenderam que estes dados demonstravam que o compromisso alcançado entre Portugal e Espanha para evitar dias de caudal zero no Tejo não estava a ser cumprido.
A APA contesta esta interpretação e esclarece que os valores utilizados pelo ProTEJO e pela ZERO correspondem a estimativas do caudal afluente à albufeira do Fratel e não aos dados das secções utilizadas oficialmente para verificar o cumprimento do regime de caudais.
Segundo a agência, a secção de controlo dos caudais provenientes de Espanha é a barragem de Cedillo, sendo os volumes libertados naquela infraestrutura a referência para avaliar as obrigações da parte espanhola.
A APA garante que, durante o período analisado, não houve qualquer dia com caudal zero em Cedillo, nem nas secções de Belver e Almourol, já em território português.
Apesar de afastar a existência de caudal zero, a própria APA reconhece que foram registados valores abaixo dos mínimos definidos.
Em Cedillo, onde está estabelecido um mínimo de 1 hm³ por dia, foram registados cinco dias abaixo desse valor. Em quatro desses dias, contudo, o volume ficou acima dos 0,90 hm³.
Também em Belver foram identificados cinco dias abaixo do limiar mínimo de 1,05 hm³ por dia aplicável entre maio e novembro. Num desses dias, o valor atingiu 1,01 hm³, muito próximo do mínimo estabelecido.
Já em Almourol, a APA refere que o menor volume diário registado foi de 2,5 hm³, durante o mês de setembro, não tendo sido identificada qualquer interrupção do escoamento.
A divergência entre as duas posições está, assim, sobretudo nos dados utilizados para avaliar o comportamento do rio. O ProTEJO e a ZERO baseiam a denúncia nas estimativas de caudal afluente à albufeira do Fratel, enquanto a APA considera que o cumprimento do acordo deve ser avaliado através das secções de controlo oficialmente definidas.
A agência acrescenta que os dados disponibilizados em tempo real pelo SNIRH podem apresentar falhas temporárias e são posteriormente sujeitos a validação técnica.
A APA admite ainda que os concessionários responsáveis pelas infraestruturas hidráulicas em Portugal e Espanha têm sido alertados para situações de incumprimento ou de aproximação aos limiares estabelecidos, por se tratar do primeiro ano de aplicação do atual regime diário.
O ProTEJO e a ZERO mantêm, por seu lado, a exigência de um regime de caudais que assegure diariamente água suficiente no Tejo e defendem que Portugal deve exigir a Espanha o cumprimento efetivo dos valores acordados.
