O Município de Almeirim prevê a construção de 566 habitações até 2036, das quais 306 através de promoção direta da autarquia e 260 em parceria com o setor social e cooperativas de habitação e construção.
A meta consta da Carta Municipal de Habitação, aprovada na segunda-feira, 14 de setembro, numa reunião extraordinária do executivo municipal, seguindo agora o documento para apreciação, discussão e votação na Assembleia Municipal.
O diagnóstico realizado à situação habitacional do concelho identifica 133 casos de condições habitacionais indignas ainda por resolver, aos quais se juntaram entretanto 166 novos pedidos de apoio.
As necessidades projetadas para os próximos anos vão, no entanto, mais longe. Até 2036, o município estima que poderá ser necessário encontrar resposta para entre 220 e 340 agregados familiares no âmbito da habitação apoiada e para entre 430 e 690 agregados na habitação acessível. Está igualmente prevista a criação de “casas de função” destinadas a profissionais do setor público.
A Carta Municipal de Habitação vem alargar o âmbito da Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021, prolongando o horizonte de intervenção até 2036 e passando a contemplar não apenas as situações de maior carência habitacional, mas também famílias com rendimentos intermédios que têm dificuldade em encontrar resposta no mercado.
O documento estabelece metas para 2026, 2030 e 2036 e define as prioridades de intervenção, os agentes públicos e privados envolvidos e um modelo de acompanhamento e avaliação das medidas previstas.
Enquanto instrumento de planeamento municipal, a Carta de Habitação articula-se ainda com o Plano Diretor Municipal e com os restantes instrumentos de gestão territorial.
A autarquia aponta como objetivos o reforço das respostas destinadas às famílias mais vulneráveis e à classe média, a sustentabilidade do parque habitacional e o aumento da atratividade do concelho para quem procura habitação.
Concluído o período de consulta pública, a Carta Municipal de Habitação segue agora para a Assembleia Municipal de Almeirim, onde será apreciada e votada.
