A Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU), que vai reunir 13 presta\u00e7\u00f5es sociais num \u00fanico regime, entra formalmente em vigor esta sexta-feira, dia 14 de agosto. O decreto-lei que cria a nova presta\u00e7\u00e3o foi publicado esta quinta-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e estabelece, no entanto, que o novo regime s\u00f3 produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, apesar de o diploma ter entrado juridicamente em vigor esta sexta-feira, ser\u00e1 na passagem para 2027 que a Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica come\u00e7ar\u00e1 a ter efeitos para os benefici\u00e1rios. A medida pretende simplificar o atual sistema de apoios sociais n\u00e3o contributivos, reunindo num \u00fanico regime presta\u00e7\u00f5es que atualmente t\u00eam diferentes regras de acesso, manuten\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo.<\/p>\n
Entre os apoios abrangidos est\u00e3o o Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o, a pens\u00e3o social de velhice, as pens\u00f5es de viuvez e orfandade e presta\u00e7\u00f5es sociais relacionadas com o desemprego e a parentalidade. A PSU ser\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o mensal destinada a pessoas e agregados familiares em situa\u00e7\u00e3o de falta ou insufici\u00eancia de recursos econ\u00f3micos.<\/p>\n
O novo regime estabelece como valor de refer\u00eancia 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que, segundo o Governo, representa um aumento de 8,5% relativamente ao valor atualmente utilizado no Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o. Nos apoios relacionados com a parentalidade e o desemprego est\u00e1 ainda prevista uma majora\u00e7\u00e3o adicional de 30%.<\/p>\n
A PSU introduz tamb\u00e9m um modelo \u00fanico para verifica\u00e7\u00e3o dos rendimentos e c\u00e1lculo dos apoios e prev\u00ea incentivos \u00e0 entrada no mercado de trabalho. Os primeiros rendimentos provenientes de uma atividade profissional n\u00e3o implicam uma redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o e, numa fase posterior, essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma parcial.<\/p>\n
Para quem j\u00e1 recebe alguns dos apoios abrangidos, o diploma prev\u00ea mecanismos de transi\u00e7\u00e3o e salvaguarda de direitos. Os benefici\u00e1rios do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o e da pens\u00e3o social de velhice, por exemplo, transitam oficiosamente para a PSU, com garantias relativamente aos valores que j\u00e1 recebem. No caso dos atuais subs\u00eddios sociais de desemprego e de parentalidade, mant\u00e9m-se o direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es at\u00e9 terminar o respetivo per\u00edodo de concess\u00e3o.<\/p>\n
O Decreto-Lei n.\u00ba 166\/2026 foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de julho, promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica a 7 de agosto e publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica no dia 13 de agosto.<\/p>\n