\u00a0A Guarda Nacional Republicana (GNR), informa em comunicado que no seguimento de uma den\u00fancia recebida e ap\u00f3s o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de recolha e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00e3o, intercetou um ve\u00edculo pesado de passageiros a realizar transporte p\u00fablico de passageiros sem licenciamento, na Estrada Nacional 362, no distrito de Santar\u00e9m.<\/p>\n
\u00a0No decurso da a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, os militares da especialidade de tr\u00e2nsito abordaram o ve\u00edculo que efetuava um servi\u00e7o de transporte ocasional, transportando 55 passageiros.<\/p>\n
\u00a0Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o documental e t\u00e9cnica mais aprofundada, foi poss\u00edvel apurar que a entidade respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o detinha alvar\u00e1 v\u00e1lido emitido pelo IMT para o exerc\u00edcio da atividade de transporte p\u00fablico de passageiros, e custeou aquele servi\u00e7o em 2200\u20ac, correspondendo a uma taxa de 40\u20ac por pessoa.<\/p>\n
\u00a0O transporte p\u00fablico de passageiros sem alvar\u00e1 emitido pelo IMT, IP constitui, infra\u00e7\u00e3o pun\u00edvel com coima de 5.000 euros, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao acesso \u00e0 atividade no setor dos transportes rodovi\u00e1rios.<\/p>\n
\u00a0No \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada, foi ainda verificado que n\u00e3o estava a ser efetuada a descarga dos dados do aparelho de controlo (tac\u00f3grafo) com a periodicidade legalmente exigida, bem como que a organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o permitia ao condutor beneficiar do per\u00edodo m\u00ednimo de repouso di\u00e1rio regular de 11 horas num per\u00edodo de 24 horas, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos tempos de condu\u00e7\u00e3o e repouso.<\/p>\n
\u00a0Estas pr\u00e1ticas colocam em causa a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, comprometem a prote\u00e7\u00e3o dos passageiros transportados e representam uma forma de concorr\u00eancia desleal face \u00e0s empresas que exercem a atividade de transporte p\u00fablico de passageiros de forma legal e devidamente licenciada.<\/p>\n
\u00a0A Unidade Nacional de Tr\u00e2nsito reafirma o seu compromisso com o controlo t\u00e9cnico e especializado do transporte rodovi\u00e1rio, a promo\u00e7\u00e3o da legalidade no setor e a prote\u00e7\u00e3o da vida humana nas vias p\u00fablicas, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadas pelos fatores de risco e sustentadas na forma\u00e7\u00e3o especializada dos seus militares<\/p>\n
\u00a0A GNR apela a todas as entidades que desenvolvem atividade no setor dos transportes rodovi\u00e1rios para que cumpram rigorosamente as regras de licenciamento, seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, garantindo condi\u00e7\u00f5es justas de concorr\u00eancia e contribuindo para um sistema de mobilidade mais seguro para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00a0A Guarda Nacional Republicana (GNR), informa em comunicado que no seguimento de uma den\u00fancia recebida e ap\u00f3s o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de recolha e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00e3o, intercetou um ve\u00edculo pesado de passageiros a realizar transporte p\u00fablico de passageiros sem licenciamento, na Estrada Nacional 362, no distrito de Santar\u00e9m. \u00a0No decurso da a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, os militares da especialidade de tr\u00e2nsito abordaram o ve\u00edculo que efetuava um servi\u00e7o de transporte ocasional, transportando 55 passageiros. \u00a0Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o documental e t\u00e9cnica mais aprofundada, foi poss\u00edvel apurar que a entidade respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o detinha alvar\u00e1 v\u00e1lido emitido pelo IMT para o exerc\u00edcio da atividade de transporte p\u00fablico de passageiros, e custeou aquele servi\u00e7o em 2200\u20ac, correspondendo a uma taxa de 40\u20ac por pessoa. \u00a0O transporte p\u00fablico de passageiros sem alvar\u00e1 emitido pelo IMT, IP constitui, infra\u00e7\u00e3o pun\u00edvel com coima de 5.000 euros, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao acesso \u00e0 atividade no setor dos transportes rodovi\u00e1rios. \u00a0No \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada, foi ainda verificado que n\u00e3o estava a ser efetuada a descarga dos dados do aparelho de controlo (tac\u00f3grafo) com a periodicidade legalmente exigida, bem como que a organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o permitia ao condutor beneficiar do per\u00edodo m\u00ednimo de repouso di\u00e1rio regular de 11 horas num per\u00edodo de 24 horas, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos tempos de condu\u00e7\u00e3o e repouso. \u00a0Estas pr\u00e1ticas colocam em causa a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, comprometem a prote\u00e7\u00e3o dos passageiros transportados e representam uma forma de concorr\u00eancia desleal face \u00e0s empresas que exercem a atividade de transporte p\u00fablico de passageiros de forma legal e devidamente licenciada. \u00a0A Unidade Nacional de Tr\u00e2nsito reafirma o seu compromisso com o controlo t\u00e9cnico e especializado do transporte rodovi\u00e1rio, a promo\u00e7\u00e3o da legalidade no setor e a prote\u00e7\u00e3o da vida humana nas vias p\u00fablicas, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadas pelos fatores de risco e sustentadas na forma\u00e7\u00e3o especializada dos seus militares \u00a0A GNR apela a todas as entidades que desenvolvem atividade no setor dos transportes rodovi\u00e1rios para que cumpram rigorosamente as regras de licenciamento, seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, garantindo condi\u00e7\u00f5es justas de concorr\u00eancia e contribuindo para um sistema de mobilidade mais seguro para todos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","footnotes":""},"categories":[1,122,133],"tags":[],"class_list":["post-8120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaques","category-santarem","category-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8122,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120\/revisions\/8122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}