A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou um conjunto de propostas relativas aos impostos municipais para o ano de 2025, a cobrar em 2026. No que respeita ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), a taxa aplic\u00e1vel aos pr\u00e9dios urbanos fixa-se nos 0,3%. Os benef\u00edcios fiscais para os agregados familiares com dependentes a cargo traduzem-se em dedu\u00e7\u00f5es fixas ao imposto no valor de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para tr\u00eas ou mais dependentes.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 Derrama, a taxa fixa-se nos 1,0% sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito a IRC. Como medida de apoio \u00e0 economia local, est\u00e3o isentas de Derrama todas as empresas, de qualquer setor de atividade, cujo volume de neg\u00f3cios no ano anterior seja igual ou inferior a 150 mil euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial do concelho.<\/p>\n
A percentagem da participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel do Munic\u00edpio no IRS fixa-se em 1%, medida que permite devolver rendimento \u00e0s fam\u00edlias e reflete uma pol\u00edtica fiscal equilibrada e moderada. No \u00e2mbito da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a Assembleia Municipal aprovou a sua fixa\u00e7\u00e3o em 0,25% para 2026. Esta taxa incide sobre a fatura\u00e7\u00e3o das empresas que oferecem redes e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas acess\u00edveis ao p\u00fablico em local fixo, sendo da responsabilidade dessas entidades o respetivo pagamento.<\/p>\n
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A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou um conjunto de propostas relativas aos impostos municipais para o ano de 2025, a cobrar em 2026. No que respeita ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), a taxa aplic\u00e1vel aos pr\u00e9dios urbanos fixa-se nos 0,3%. Os benef\u00edcios fiscais para os agregados familiares com dependentes a cargo traduzem-se em dedu\u00e7\u00f5es fixas ao imposto no valor de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para tr\u00eas ou mais dependentes. Relativamente \u00e0 Derrama, a taxa fixa-se nos 1,0% sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito a IRC. Como medida de apoio \u00e0 economia local, est\u00e3o isentas de Derrama todas as empresas, de qualquer setor de atividade, cujo volume de neg\u00f3cios no ano anterior seja igual ou inferior a 150 mil euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial do concelho. A percentagem da participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel do Munic\u00edpio no IRS fixa-se em 1%, medida que permite devolver rendimento \u00e0s fam\u00edlias e reflete uma pol\u00edtica fiscal equilibrada e moderada. No \u00e2mbito da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a Assembleia Municipal aprovou a sua fixa\u00e7\u00e3o em 0,25% para 2026. Esta taxa incide sobre a fatura\u00e7\u00e3o das empresas que oferecem redes e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas acess\u00edveis ao p\u00fablico em local fixo, sendo da responsabilidade dessas entidades o respetivo pagamento. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","footnotes":""},"categories":[111,1,133],"tags":[],"class_list":["post-6960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-chamusca","category-destaques","category-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6961,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6960\/revisions\/6961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rcaribatejo.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}