No \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o dirigida pela Procuradoria Europeia (EPPO) em Lisboa, com o nome de c\u00f3digo \u201cAmbr\u00f3sia\u201d, foram ontem detidos 11 suspeitos de operar uma rede criminosa de fraude intracomunit\u00e1ria ao IVA com produtos alimentares essenciais (incluindo azeite, \u00f3leo e a\u00e7\u00facar), com preju\u00edzos estimados de 30 milh\u00f5es de euros. Foram cumpridos 222 mandados de busca, em que se incluem 40 buscas domicili\u00e1rias, 46 n\u00e3o domicili\u00e1rias, quatro escrit\u00f3rios de advogados e 132 ve\u00edculos. As buscas, lideradas por quatro procuradores europeus delegados e dois ju\u00edzes de instru\u00e7\u00e3o em Portugal, com o apoio de mais de 230 investigadores, decorreram nos distritos de Lisboa, Porto, Set\u00fabal, Coimbra, Aveiro, Braga, Leiria, Santar\u00e9m, \u00c9vora, Viseu e tamb\u00e9m em diversas localidades de Espanha e numa localidade em Fran\u00e7a.<\/p>\n
No decurso das buscas foram detidos 11 suspeitos, tendo tamb\u00e9m sido apreendidas 43 viaturas, bem como 120 000 euros em dinheiro.<\/p>\n
De acordo com os ind\u00edcios recolhidos, a rede investigada, na qual intervieram 102 sociedades com sede em Portugal, mas tamb\u00e9m em Espanha e Fran\u00e7a, o esquema assentava na compra de produtos alimentares e bebidas em Portugal, faturadas com recurso a empresas de fachada (\u201cmissing traders\u201d), domiciliadas noutros pa\u00edses da UE, permitindo aos agentes n\u00e3o liquidar o IVA devido. Na verdade, contrariamente ao que quiseram fazer crer com este circuito, os produtos transacionados nunca ter\u00e3o sa\u00eddo de Portugal.<\/p>\n
O uso deste esquema por operadores no mercado grossista em Portugal (\u2018cash and carry\u2019) ter-lhes-\u00e1 permitido reclamar devolu\u00e7\u00e3o de IVA ao Estado, valor que ter\u00e3o repercutido na venda desses bens essenciais a pre\u00e7os inferiores aos do mercado, com a distor\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia entre empresas do setor. Estima-se que com esta atividade os suspeitos tenham obtido um lucro indevido de cerca de 30 milh\u00f5es de euros de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), valor com que os cofres do Estado portugu\u00eas e o or\u00e7amento da Uni\u00e3o ter\u00e3o sido lesados.<\/p>\n
As medidas de investiga\u00e7\u00e3o, que decorreram em Portugal, Espanha e Fran\u00e7a, contaram com a colabora\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Investiga\u00e7\u00e3o da Fraude e de A\u00e7\u00f5es Especiais (DSIFAE), e da Unidade de A\u00e7\u00e3o Fiscal da GNR (UAF). Em Espanha, as medidas de investiga\u00e7\u00e3o foram levadas a cabo com o apoio da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Guarda Civil (Polic\u00eda Judicial de la Guardia Civil). Em Fran\u00e7a, a Procuradoria Europeia contou com o apoio do Organismo Nacional de Luta Antifraude (ONAF).<\/p>\n
A Procuradoria Europeia \u00e9 uma entidade independente da Uni\u00e3o Europeia. \u00c9 respons\u00e1vel por conduzir a a\u00e7\u00e3o penal, na investiga\u00e7\u00e3o e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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