Está a decorrer até 11 de setembro o período de discussão pública da proposta de Normas Provisórias ao Plano Diretor Municipal da Chamusca, um procedimento que pretende viabilizar a ampliação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Centro de Apoio Social do Chouto.
A alteração tem como objetivo permitir o reforço da resposta social existente na freguesia do Chouto, aumentando a capacidade de acolhimento e melhorando as condições de apoio à população idosa.
A proposta de adoção de Normas Provisórias ao PDM foi aprovada pela Câmara Municipal da Chamusca em reunião realizada no dia 1 de julho, ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de discussão pública começou a 3 de agosto e decorre durante 30 dias úteis, até 11 de setembro. Durante este prazo, cidadãos e entidades interessadas podem apresentar sugestões, observações ou reclamações relacionadas com a proposta.
A documentação pode ser consultada no Balcão Único do Município da Chamusca, durante o horário normal de funcionamento, ou no site da autarquia. Os contributos devem ser apresentados por escrito e dirigidos ao presidente da Câmara Municipal.
