O Fundo Ambiental mantém uma verba de 2,2 milhões de euros destinada às contribuições para a Segurança Social dos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, numa programação para 2026 que foi agora revista pelo Governo e que ultrapassa globalmente os 1,226 mil milhões de euros.
Com potencial impacto também na Lezíria do Tejo e no Médio Tejo, o despacho prevê cerca de 25,5 milhões de euros para a sustentabilidade dos serviços de águas, verba destinada conjuntamente às Águas do Norte e às Águas do Vale do Tejo. O documento não discrimina, contudo, quanto deste montante ficará afeto especificamente à Águas do Vale do Tejo nem quais os investimentos previstos para os concelhos da região.
A nova programação reforça ainda as verbas destinadas à recuperação de territórios atingidos pelas intempéries. Estão previstos 44,78 milhões de euros para intervenções de restabelecimento em territórios ribeirinhos e zonas costeiras, dirigidas a municípios afetados, entidades intermunicipais e à Agência Portuguesa do Ambiente, além de mais 35 milhões para projetos de reconstrução e reabilitação de património ambiental danificado pelos temporais. Também nestes casos não existe uma distribuição dos montantes por município ou região.
Entre as principais novidades da reprogramação está a segunda fase do programa “Floresta Ativa”, com quatro milhões de euros destinados a produtores florestais para trabalhos de redução de matéria combustível. A medida pode abranger produtores da Lezíria e do Médio Tejo através das candidaturas a apresentar ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
No domínio da prevenção dos incêndios rurais, estão ainda previstos 35,4 milhões de euros para o funcionamento das equipas de sapadores florestais, quatro milhões para a Rede Nacional de Postos de Vigia e 1,5 milhões para equipamento de equipas e brigadas de sapadores, verbas de âmbito nacional sem repartição territorial definida no despacho.
A programação inclui igualmente 4,5 milhões de euros para projetos agrícolas e florestais destinados ao sequestro de carbono e à redução de emissões, bem como cerca de 3,74 milhões para apoiar a aquisição de gás engarrafado por consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que a reprogramação do Fundo Ambiental permite adaptar os financiamentos às necessidades identificadas durante os primeiros meses de 2026 e reforçar a resposta em áreas como a floresta, a gestão da água, a resiliência territorial, a biodiversidade e a proteção dos consumidores.
